Sobre Desembargador Mauro Martins

A reforma trabalhista determina indicação do valores na petiçãeste inicial, porém nãeste exige liquidação. Com esse entendimento, este juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, em atuaçãeste pelo TRT da 15ª regiãeste, deferiu liminar em MS para suspender ordem judicial de que determinava o aditamento da inicial de modo a separaçãeste e correta valoraçãeste DE verbas postuladas. (Clique cá)

Segundo ESTES autos, a briga familiar ocorreu enquanto ESTES irmãos discutiam A respeito de ESTES cuidados a serem dispensados aos pais; em meio a briga, com socos, Espíndola teria atingido a mãe, de mais por 80 anos.

Aliás, não por acaso recentemente se disse qual este presidente Michel Temer já procurava interlocução com o próximo ocupante do cargo. Mas mesmo após o quanto dito, quem sabe 2018 melhora. Vamos esperar qual sim, nem que mesmo que até o fim.

Por convénio com a decisão do STF, este retorno do ex-governador deverá ser sem o emprego de algemas. Ademais, será instaurada investigaçãeste para apurar eventual abuso de autoridade na exibição do Cabral às câmeras por televisãeste, algemado por pés e mãos, quando saiu por Benfica.

O troca-troca do ministros para acomodaçãeste dos asseclas, todos em Procura do sombreado foro privilegiado, denota um agonizante fim do mandato presidencial.

Inaugurou a divergência o ministro Jorge Mussi, a benefício do afastamento diante da gravidade concreta do crime imputado. Ao Contemplar a divergência, este ministro Og afirmou: “

Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos do aposentada qual solicitou um empréstimo. A decisãeste é do juiz de Direito substituto Rogerio do Vidal Cunha, da 1ª vara Cível por Foz do Iguaçu/PR, que reconheceu a conduta abusiva da financeira ao constatar de que a taxa de juros aplicada ao caso equivalia a 23 vezes a taxa mfoiPOR DIA praticada pelo mercado financeiro. (Clique cá)

Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual sãeste partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na conformidade dos votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado por julgamento:

3. Este aresto recorrido está em sintonia com este decidido nesta Corte, incidindo na espécie o contido na Súmula 83/STJ, verbis: "Nãeste se conhece do recurso especial através divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou pelo exatamente sentido da decisão recorrida".

               • Há limites de modo a a homologaçãeste de entendimento extrajudicial pela Justiça do Produção? Deve ser homologada cláusula do                   quitaçãeste global do contrato?

Este presidente do TJ/SP, desembargador Manoel do Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitação do R$ 260 milhões, na qual havia suspeita por direcionamento para favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir por contrato firmado em 2013 para elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela de R$ 260 milhões de modo a tomar projetos e fiscalizar obras, é nada...

Este município por Campinas/SP foi condenado a embolsar Parcela da tarifa do energia do uma família de baixa renda que possui uma criança que sofre por insuficiência respiratória crônica e depende por aparelhos para sobreviver.

O ministro Mauro Campbell explicou de que, tais como este entendimento adotado novidades pelo TRF da 4ª regiãeste está em sintonia utilizando a jurisprudência do STJ, este REsp não É possibilitado a ser processado (súmula 83/STJ).

1. É pacífico nesta Corte Superior este entendimento segundo o qual a incorporaçãeste do domínio útil pela pessoa jurídica para fins do integralização do capital nãeste importa acrfoiscimo por capital, constituindo operação nãeste onerosa, motivo pelo qual nãeste incide a cobrança de laudêmio. Precedentes.