2. Hipótese em qual, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática de crime de peculato, culminou usando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.
ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste sãeste capazes do ensejar tua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins por majoraçãeste por pena base.
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além do duas multas de trânsito.
Venho atravfois deste sanar uma dúvida Acerca 1 concurso de que estou prestando para a polÃcia Militar…
Isso ocorre por fundamentos que vãeste da obrigatoriedade de motivaçãeste e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunção do inocência ou por “não culpaâ€. A respeito de a motivação obrigatória para a eliminaçãeste na etapa, de que deve ser levada ao conhecimento do candidato nãeste recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei nove.
Ano passado sofrir uma condenação por assalto 7 anos e pouco. Nao irei entrar em Pormenores nem nada Ainda mais ressalvo de que minha indole nunca foi tal,coisas por ma influência e tal enfim.. Tal e a minha dúvida. Sera de que posso tomar posse?
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase de investigação social por concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigação social.
2. As provas pré-constituÃDE juntadas aos autos não demonstram a juntada das certidões por antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polÃcias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos produtos 8.
Este senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, cheque aqui como, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
Os crité especialmenterios de investigação da vida pregressa possui 1 largo campo de atuaçãeste, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.
Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões Acerca:
A ser Assim sendo, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.